Entenda o que é a DIMOB e como é aplicada

Entenda o que é a DIMOB e como é aplicada
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A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias é anual e, se enviada com erros ou fora do prazo, pode dar dor de cabeça para imobiliárias e pessoas jurídicas

Anualmente, o mês de fevereiro é o mês em que as imobiliárias, pessoas jurídicas e equiparadas, se preparam para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) à Receita Federal.  O prazo para apresentar a declaração é até o último dia de fevereiro, e os responsáveis pela organização das informações precisam conferir bem os dados para não pagarem multa.

O que é a DIMOB?

Criada em fevereiro de 2003, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias é um dos meios usados, pela Receita Federal, para fazer o cruzamento de dados de contribuintes para a fiscalização do Imposto de Renda (IR). Esses dados são referentes às atividades de comercialização e locação de imóveis, ocorridas ao longo do ano anterior. 

A declaração deve ser entregue pela Internet, por meio do programa Receitanet, da Receita Federal.

Quem deve entregar a DIMOB?

Por se tratar de uma declaração referente às ações de comercialização e locação de imóveis devem entregar a DIMOB imobiliárias, pessoas jurídicas e equiparadas que:

  • Comercializaram imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram para esse fim;
  • Intermediaram compra, alienação ou aluguel de imóveis ou ainda a sublocação;
  • Envolvidas com atividades de construção, administração, locação ou alienação do próprio imóvel e de seus condôminos ou sócios.

Regras de preenchimento da DIMOB

Caso a declaração contenha um ou mais dos erros listados abaixo, o programa da Receita Federal não irá aceitar o envio e não deixará muito claro onde estão os erros. Por isso, é importante conferir se a sua DIMOB está com algum desses erros, antes de enviar:

  • Caracteres especiais ($, %, *, (, ), [, ], ª, `, º, + ) no(s) campo(s): Nome do locador, nome do locatário e Endereço;
  • Foram informados somente números no(s) Campo(s): Nome do locador, Nome do locatário e Endereço do imóvel;
  • CPF/CNPJ inválido ou errado;
  • CEP errado ou não se refere ao endereço informado;
  • Data do Contrato errada ou inválida;

Atenção! Qualquer dos erros que passarem não serão informados pelo sistema da Receita Federal, que simplesmente recusará a sua declaração. 

Prazo para entregar a DIMOB e multas

O prazo de entrega da DIMOB é até o último dia de fevereiro. Declarações entregues depois do prazo geram multas de R$ 5.000,00 por mês-calendário. Para informações incorretas ou omitidas será cobrado multa de 5% (com valor mínimo de R$ 100,00) do valor das transações comerciais.

Assim que for enviada o sistema emitirá a notificação da multa pelo atraso e/ou informações incoerentes.